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Boletim Eletrônico Mensal - XVII - Número 665
26 de janeiro de 2017

                         O PASSO A PASSO QUE LEVOU A ABPM A RECEBER O PRÊMIO “DESTAQUE DO ANO” DA REFERÊNCIA INDUSTRIAL

A ABPM atua como fórum nacional do setor de proteção de madeiras no Brasil, representando o segmento industrial madeireiro junto aos órgãos reguladores e Poderes Legislativo e Executivo, e o processo descrito a seguir ilustra o que isso significa. Além disso, deixa clara a importância da associação na defesa dos interesses do setor.

  •  Em 05/10/15, o Diário Oficial da União publicou decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de submeter à consulta pública proposta de ato normativo (CP 87) que alteraria, de forma bastante significativa, os critérios e exigências para avaliação e classificação toxicológica para preservativos de madeira.
  • Para a ABPM, manter categorias de produtos completamente diferentes – agrotóxicos e preservativos de madeira – na mesma normativa traria ao segmento e aos órgãos reguladores uma série de controvérsias e conflitos. Então se mobilizou e criou uma comissão formada por representantes das indústrias químicas a ela associadas – Jimo, Lanxess, Lonza, Montana, MSM Química – e IPT para analisar e discutir o texto da Anvisa, que resultou em uma proposta para excluir do texto sob consulta pública a relação dos produtos preservativos de madeira, pois eles têm tratamento legal completamente distinto dos agrotóxicos e afins.
  • Depois de enviar suas contribuições à Anvisa, a ABPM teve uma reunião com representantes da instituição para justificar o pedido de diferenciação da avaliação dos preservativos de madeira. Eles concordaram e ficaram de levar à solicitação adiante e reformular o tema na regulamentação da proposta.
  •  Em 11/10/16, foi publicada decisão da Anvisa de submeter à consulta pública, proposta de três atos normativos, incorporando e/ou considerando várias contribuições encaminhadas pela ABPM à época da CP87: CP 260 (proposta sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira); CP 261 (proposta sobre as diretrizes relacionadas às informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira); e CP 262 (proposta sobre os critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira e para comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins
  •  A Anvisa convocou a ABPM, bem como todos os setores afetados pelas CP’s, para uma audiência pública realizada em 03/11/16, quando apresentou a compilação das contribuições recebidas até então e se colocou aberta a novas sugestões. Na ocasião, a ABPM entregou novas propostas resultantes de reuniões da sua comissão para assuntos regulatórios: Relatório Anual do Produto (RAP): sugestão de encaminhar à Anvisa o mesmo relatório anual de produção e comercialização dos produtos preservativos de madeira enviado ao IBAMA;  Solicitação de exclusão dos preservativos de madeira às requisições e restrições relacionadas aos componentes: proposta para dar mais clareza ao texto e alinhamento ao Art. 41 do mesmo que aponta para a classe específica de produtos agrotóxicos e afins
  •  Situação atual das CP’s: aguardando publicação das resoluções definitivas pela Anvisa.
Dúvidas, críticas, sugestões e elogios são muito bem-vindos no e-mail sugestoes@abpm.com.br